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Termos & Condições

· Termos Gerais de Uso · TGU

OBJETO E GENERALIDADES

O presente instrumento de Termos Gerais de Uso e Condições de Venda, regulam o uso do site www.muzeshop.com.br (doravante denominado “Site”), do qual UP Comércio de Artigos em Geral e Serviços de informação Ltda. (conhecida como "MUZESHOP") é titular. A MUZESHOP é uma sociedade limitada, com sede em São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.083.593/0001-93. Através de seu site www.muzeshop.com.br, a MUZESHOP proporciona informação acerca de seus produtos e serviços e oferece a possibilidade de sua aquisição. Devido ao conteúdo e finalidade do site, as pessoas que queiram beneficiar-se de seus serviços devem contar com a condição de “Cliente”, a qual adquirem completando o formulário de registro e seguindo os passos que a MUZESHOP posteriormente comunicará por e-mail. A condição de Cliente supõe a adesão ao TGU na versão publicada no momento em que se acessa o site.

Neste sentido, os Usuários que acessam essas partes do site aceitam sujeitar-se aos termos e condições presentes nestes Termos Gerais, na medida em que podem ser aplicadas a eles. A MUZESHOP gostaria de informar aos seus Clientes e usuários que se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos e que o território em que aceita e distribui os pedidos é o Brasil (doravante denominado “Território”). A MUZESHOP não realiza envio de pedidos ao exterior. Quando um Cliente inicia sessão, a MUZESHOP usa cookies para que este não tenha que preencher seus dados novamente. Estes cookies são restaurados sempre que o cliente acessa ao Site e têm uma validade aproximada de dois anos.

Além disso, como medida de segurança, se o Cliente tenta acessar seções privadas (como por exemplo "Minha conta") 30 min depois que o Cliente tenha iniciado a sessão, a MuzeShop solicitará que ao Cliente a renovação da navegação. Se o Cliente não deseja que sua sessão fique aberta, poderá fechá-la pelo link no menu superior onde se encontra o texto "Olá, Fulano" e clicar no submenu "Logout" Site, em qualquer momento e sempre que tenha a sessão aberta. O cadastro na MUZESHOP na qualidade de Cliente é gratuito.

A MUZESHOP poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro do Cliente em caso de uso fraudulento do site ou caso ocorra qualquer violação ao TGU ou de qualquer legislação nacional.

INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO

As descrições dos produtos expostos no site realizam-se com base na informação proporcionada pelos provedores da MUZESHOP. Contudo, a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, e os nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no site da MUZESHOP são expostos em www.muzeshop.com.br a título de orientação.

PREÇOS

Todos os preços dos produtos indicados através do site incluem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros eventuais impostos que possam incidir na venda. No entanto, nestes preços não estão incluídos os gastos correspondentes ao envio (frete) dos produtos que são cobrados à parte e devem ser aceitos pelo Cliente. A informação sobre o desconto que se obtém ao comprar na MUZESHOP é calculado utilizando-se os preços da tabela que o fabricante proporciona ou utilizando os preços constatados pelos serviços da MUZESHOP nas lojas.

DISPONIBILIDADE

MUZESHOP informa ao Cliente que o número de unidades disponíveis no início das campanhas é reservado por nossos provedores para venda no site da MUZESHOP. Em nenhum caso a MUZESHOP colocará à venda de forma intencional mais unidades das que foram reservadas pelo provedor.

A MUZESHOP fará todo o possível para satisfazer a todos os seus Clientes na demanda dos produtos. Contudo, em algumas ocasiões, e devido a causas dificilmente controláveis pela MUZESHOP, como erros humanos ou problemas nos sistemas informáticos, é possível que a quantidade realmente disponibilizada pelo fabricante seja diferente do pedido realizado pela MUZESHOP para satisfazer os pedidos dos Clientes.

Caso o produto não esteja disponível depois de ter realizado o pedido, o Cliente será informado por e-mail da anulação total ou parcial deste. A anulação parcial do pedido devido à falta de disponibilidade não dá direito à anulação total do pedido. Se, em razão desse cancelamento o cliente desejar devolver o produto entregue, deverá proceder tal como definido no item Devolução.

PAGAMENTO

O Cliente compromete-se a pagar no momento em que realiza o pedido. Ao preço inicial que conste no site, para cada um dos produtos oferecidos serão somadas as tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Cliente, antes de realizar a compra.

A nota fiscal, ticket ou o comprovante de compra que correspondam ao pedido estarão disponíveis e poderão ser visualizados em WWW.MUZESHOP.COM.BR, na seção Minha Conta>Pedidos.

O Cliente deverá pagar o valor correspondente ao seu pedido através das formas de pagamento disponíveis no site: Cartão de crédito, PayPal, Pagseguro e Boleto.

No caso de pagamento com cartão de crédito, o Cliente deverá notificar a MUZESHOP qualquer encargo abusivo ou fraudulento do cartão utilizado para compras via e-mail ou telefone, no menor prazo de tempo possível, para que a MUZESHOP possa tomar as medidas necessárias. O pagamento do PayPal e PagSeguro é feito diretamente no ambiente do site em checkout transparente.

SEGURANÇA

“ A MUZESHOP conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando o Certificado SSL. O SSL (Secure Sockets Layer) é um protocolo de segurança criado pela Netscape que se tornou padrão internacional para troca de informações sigilosas na Internet. Quando o seu navegador se conecta a um servidor SSL, ele automaticamente pedirá ao servidor um certificado digital da Autoridade Certificadora (CA). Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, garante-se:”

  1. Que o Cliente está comunicando seus dados ao servidor central de MUZESHOP e não a qualquer outro que tente se passar por este.

    1. Que entre o Cliente e o Servidor Central de MUZESHOP os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

    Por sua parte, a MUZESHOP, velando pela segurança dos Clientes e das transações que estes realizam através do site da MUZESHOP, informa aos Clientes que implementou um programa de detecção de possíveis operações fraudulentas, pelo que a MUZESHOP se reserva o direito de solicitar aos Clientes informações, confirmações e/ou documentos adicionais, mesmo depois de ter realizado uma ou mais compras através do site da MUZESHOP, mediante chamada telefônica ou e-mail, dirigidos ao número ou à conta fornecidos pelo próprio Cliente, com a finalidade de confirmar que o Cliente efetivamente tenha realizado e autorizado a(s) respectiva(s) compra(s) e, desta forma, autorizar as transações definidas.

    A MUZESHOP poderá pedir telefonicamente diversas comprovações sobre a identidade do Cliente, ou bem solicitar:

    (a) confirmação e autorização por escrito, assinada pelo Cliente responsável pela(s) compra(s) em questão; e

    (b) cópia do RG para confirmar a identidade. A MUZESHOP se obriga a resguardar dita informação e documentos com as máximas medidas de segurança disponíveis, em termos do disposto nas normas que regulam a Proteção de Dados Pessoais.

    Em caso de que o Cliente não responda favoravelmente ou não entregue à MUZESHOP a documentação e informação solicitadas, em um prazo de 48 horas, contadas a partir da ligação ou do envio de e-mail, a(s) transação(ões) detalhada(s) na comunicação e o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, sem necessidade de aviso posterior, e, a MUZESHOP procederá com o reembolso automático do importe pago pelo Cliente, respeito à(s) respectiva(s) compra(s).

    Este procedimento é realizado para a segurança dos Clientes da MUZESHOP e, portanto, ao aceitar os presentes Termos Gerais e Condições de uso, o Cliente aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a MUZESHOP para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados para as transações futuras que o Cliente realize.

FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação dos TGU e a confirmação do processo de compra, a MUZESHOP enviará um e-mail ao Cliente confirmando os detalhes da compra realizada. A MUZESHOP informa que não efetua a entrega de produtos acima de 30 quilos na região Norte do País (ex: móveis e utensílios domésticos), portanto, caso seu pedido seja efetuado, a MUZESHOP reserva-se o direito de realizar o cancelamento com a devolução do valor pago através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

PEDIDOS MULTICAMPANHA

No carrinho multicampanha, você pode comprar em até duas campanhas.

****Você poderá cancelar um dos dois pedidos do carrinho multicampanha, ou os dois pedidos após a entrega, no prazo de arrependimento de 07 dias. Se a campanha ainda estiver ativa, o cancelamento não poderá ser efetuado, porque isso significa que os pedidos já estarão em processo de entrega. Para realizar o cancelamento, acesse Minha Conta > trocas e devoluções, clicar em “cancelar”.

ANULAÇÃO DE PEDIDOS

A MUZESHOP aceitará o cancelamento de pedidos apenas quando estes estiverem com status “Confirmado”. Campanhas com prazo de entrega em até 15 dias ficam com o status “Confirmado” por tempo reduzido, pois o processo logístico se inicia no mesmo dia da compra. No caso da compra de duas campanhas no mesmo pedido (multicampanha), você poderá cancelar todo o pedido ou apenas uma das campanhas enquanto elas estiverem com o status "Confirmado" no site, ou após a entrega, no prazo de 07 dias. Para realizar o cancelamento, você deve acessar a seção Minha Conta > Pedidos, selecionar o botão troca e devoluções” e, na sequência, clicar em “Cancelar”. Não serão aceitos cancelamentos solicitados via e-mail. Para solicitar o cancelamento de um pedido, uma vez finalizada a campanha, deve-se seguir o processo estipulado no item Devolução. A MUZESHOP se reserva o direito de cancelar os pedidos nos casos especificados nestes termos e Condições de Uso, na seção “Anulação de pedidos”.

PRAZOS, LUGAR DE ENTREGA E EXTRAVIOS

I. Entrega de produtos

A MUZESHOP se compromete a entregar o produto em perfeito estado, na localidade que o Cliente indique no formulário de pedido, e que em todo caso deverá necessariamente estar compreendida dentro do Território.

Com a finalidade de melhorar a entrega, agradecemos ao Cliente que indique um endereço no qual o pedido possa ser entregue dentro do horário de trabalho comercial. O endereço indicado pelo Cliente no formulário deverá corresponder à realidade e não poderá ser omitido. A MUZESHOP informa ao Cliente que um mesmo pedido pode ser dividido em várias entregas.

II. Prazo de envio

O prazo de envio dos produtos varia para cada campanha e será informado antes da realização da compra, com o início da contagem do prazo após o término da campanha

. O pedido é enviado ao endereço indicado no momento da realização da compra, via Correios, portanto está sujeito aos prazos de entrega estabelecidos pelos correios para cada região do Brasil.

Os prazos informados são médios e, portanto, uma estimativa. Por isso, é possível que variem por razões logísticas e de força maior. Em caso de atrasos nas entregas, a MUZESHOP informará aos clientes assim que tomar conhecimento. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa DE CORREIOS coloca o produto à disposição do Cliente, e se materializa através do sistema de controle utilizado pela empresa transportes. No caso de atrasos no envio dos pedidos atribuídos à MUZESHOP, o Cliente poderá anular seu pedido de acordo com o procedimento descrito no item “-“troca e Devoluções”. Não se consideram atrasos no envio àqueles casos em que o pedido saiu do FORNECEDOR dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Cliente.

III. Dados de entrega, entregas sem êxitos e extravio

No mesmo e-mail em que é informado ao Cliente que o produto para entrega, é fornecido o número de envio CÓD. DE RASTREIO da empresa de transportes responsável pela entrega, de forma que, caso surja qualquer problema na entrega, o Cliente possa entrar em contato a fim de resolvê-lo. Se no momento da entrega o Cliente estiver ausente, o transportador tentará fazer a entrega por mais 2 tentativas. Se passados as tentativas e não houver acontecido a entrega, o Cliente deverá entrar em contato com a MUZESHOP. Caso o Cliente não proceda dessa maneira, passados 10 dias úteis desde a saída do pedido para distribuição, este será devolvido a MUZESHOP e o Cliente deverá arcar com os gastos com envio e retorno à origem da mercadoria, assim como dos possíveis gastos de gestão associados. Se o motivo da não realização da entrega for o extravio do produto, nosso transportador iniciará uma investigação. Nestes casos, os prazos de resposta de nossos transportadores podem oscilar entre 1(uma) e 3 (três) semanas.

IV. Diligências na entrega

O Cliente deverá comprovar o bom estado do pacote ante o transportador que, por conta da MUZESHOP, realize a entrega do produto solicitado, indicando na nota de entrega qualquer anomalia que possa detectar na embalagem.

Se, posteriormente, uma vez revisado o produto, o Cliente detectar quaisquer problemas como golpe, quebra, indícios de ter sido aberto ou qualquer imperfeição causada pelo envio, compromete-se a comunicar o constatado à MUZESHOP via e-mail no menor prazo de tempo possível e num máximo de 7 dias úteis desde a entrega.

DEVOLUÇÃO

I. Procedimento para Devolução

Com o objetivo de facilitar a devolução de um produto e realizar um correto acompanhamento do mesmo, a MUZESHOP coloca à sua disposição o serviço de Devolução. Você tem até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do seu pedido, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar a Devolução da mercadoria, bem como pode cancelar o seu pedido a qualquer momento, estando a campanha no ar. O Cliente não terá direito à Devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a, nos seguintes casos: (i) uso de alojamento, transporte ou alimentação em data ou período específico; (ii) quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Cliente ou claramente personalizados; (iii) gravações de áudio ou vídeo, discos, acessórios para iPad, iPhone, eletrônicos, softwares, cremes, cosméticos e perfumes, que estejam sem lacre ou com indícios de uso por parte do Cliente, bem como arquivo digitais, enviados eletronicamente, que possam ser baixados ou reproduzidos imediatamente para uso permanente; (iv) jornais e revistas; e serviços (v), em que a execução seja iniciada antes do período de sete (7) dias úteis.

Por motivos de higiene e saúde, a MUZESHOP não autoriza a Devolução de produtos ou peças íntimas, artigos eróticos e produtos alimentícios. Dirija-se à seção Minha Conta > Devolução e preencha os dados solicitados.

Em até 48 horas, você receberá um e-mail com as instruções e um código para que você possa postar seu pedido pelos Correios. É obrigatório imprimir o e-mail de confirmação de devolução e colocá-lo dentro do pedido a ser devolvido, com a nota fiscal da compra fixada fora da caixa.

Importante

  1. O produto deve estar sem indícios de uso, com etiqueta original e na embalagem em que foi recebido.
  2. Você deve incluir o e-mail de confirmação de devolução impresso dentro da caixa do produto.
  3. É obrigatório enviar a Nota Fiscal junto com o produto devolvido. Em caso de devolução parcial: enviar uma cópia da Nota Fiscal destacando o produto devolvido. Em caso de devolução total: enviar TODAS AS VIAS da Nota Fiscal original.
  4. Lembramos que você não pode unificar devoluções de diferentes pedidos por questões logísticas. Cada solicitação acompanha um código de rastreamento necessário para que seja possível realizarmos o seu reembolso.
  5. Você deverá devolver seu produto em perfeito estado, com etiquetas originais, na caixa original ou em outra caixa que garanta a proteção do item.
  6. No caso que tenha recebido em um saco plástico, você poderá utilizar um envelope pardo ou uma caixa sem rasuras para a devolução do produto.
  7. Em casos de embalagens danificadas, você deverá utilizar um envelope ou uma caixa que garanta a proteção do item.

II. Reembolsos ao CLIENTE

A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Cliente o direito ao reembolso do valor das peças. Após receber e conferir corretamente a mercadoria em departamento especifico para este fim, realizaremos o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra.

GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS

A MUZESHOP atuará na qualidade de distribuidor de fabricantes ou distribuidores maioritários, que garantam que os produtos disponibilizados para venda em www.muzeshop.com.br funcionam corretamente e não apresentam defeitos, nem vícios ocultos que possam fazê-los perigosos ou inadequados para um uso normal.

A MUZESHOP não oferece garantia contratual, sendo aplicada apenas a garantia legal. Uma vez que o Cliente tenha recebido o produto, terá um folheto informativo da marca com instruções suficientes para o correto uso e instalação do produto e toda a informação sobre a garantia. Nenhum Cliente poderá solicitar uma garantia mais ampla do que a estipulada. O Cliente deverá dirigir-se ao Serviço de Assistência Técnica do Fabricante ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor. Neste sentido, a MUZESHOP realizará as ações destinadas a proporcionar aos Clientes que solicitarem os dados de contato dos referidos serviços, e facilitará a estes o acesso a informação suficiente para a apresentação das reclamações pertinentes. A garantia perderá sua vigência no caso de defeitos ou deteriorações causados por fatores externos, acidentes, em especial, acidentes elétricos, desgaste, instalação e utilização, conforme as instruções do fabricante. Ficam excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante. Os vícios aparentes ou de fácil constatação deverão ser reclamados pelos Clientes, no prazo de 30 dias, se tratar-se de produto não durável ou no prazo de 90 dias, se tratar-se de produto durável, ambos contados da data da entrega do produto, nos termos da lei vigente. A garantia não cobrirá os produtos danificados por um uso inadequado.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

A MUZESHOP detém todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte deste site e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos no site.

Adverte-se aos Clientes e Usuários que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial. Assim mesmo, e sem prejuízo do dito anteriormente, o conteúdo deste site também leva em consideração o programa informático e, portanto, resulta também a aplicação de toda a normativa brasileira e internacional vigente na matéria.

É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial deste site, nem sequer mediante um hiperlink, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito da MUZESHOP.

Assim mesmo, fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do site sem prévia autorização expressa e por escrito de MUZESHOP . A MUZESHOP informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no site.

ACESSO E PERMANÊNCIA NO SITE, CONTEÚDOS DA PÁGINA

Os Clientes e Usuários são integralmente responsáveis por sua conduta, ao acessar a informação do site, enquanto naveguem pela mesma, bem como depois de terem acessado. Em relação ao escrito anteriormente, os Clientes e Usuários são os únicos responsáveis ante a MUZESHOP e terceiros por:

a) Consequências que possam derivar de uma utilização com fins ou efeitos ilícitos, ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do site, elaborado ou não pela MUZESHOP , publicado ou não em seu nome de forma oficial; b) Assim como pelas consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o site ou seus serviços ou impedir o normal disfrute por outros Usuários.

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c) O aproveitamento da informação ou conteúdo deste site ou links que os Clientes e Usuários possam fazer para seus propósitos pessoais.

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e) Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos no site, sendo responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo, ou bem instalar alguma das ferramentas de controle do uso da internet, com o objetivo de evitar (i) o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a prévia autorização de seus progenitores ou tutores.

f) Em todo caso, a MUZESHOP se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Cliente para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

. 1. Objetivos da Campanha****

O objetivo da Campanha é proporcionar o acesso gratuito ao aplicativo da MUZESHOP, através da utilização do mobile (smartphones e/ou tablets), nos sistemas operacionais Android ou iOS.

2. Participantes

Participam da Campanha: (a) Quaisquer pessoas que queiram acessar o MUZESHOP e que sejam Clientes já cadastrados ou não; (b) com acesso à internet considerando as condições de uso e exceções previstas no item 5 abaixo.

3. Prazo A Campanha será válida por tempo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem prévia comunicação.

4. Considerações Gerais

4.1. A participação nesta Campanha implica na aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento, que poderá ser alterado pela MUZESHOP a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com posterior divulgação.

4.2 . O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da MUZESHOP, e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar, substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

5 .Dúvidas

Para informações e esclarecimentos sobre a campanha, contatar a Central de Relacionamento da MUZESHOP , através da seção Ajuda do site ou por e-mail [email protected]

CONDIÇÕES GERAIS

A MUZESHOP tem direito a realizar, durante intervalos temporais definidos, campanhas promocionais para promover o cadastro de novos Clientes em seu serviço. A MUZESHOP reserva-se o direito de modificar as condições de aplicação das promoções, prorrogá-las comunicando-se devidamente, ou proceder à exclusão de qualquer dos participantes da promoção, no caso de detectar qualquer anomalia, abuso do comportamento pouco ético na participação dos mesmos.

Qualquer tentativa de/ou infração pelo Cliente das disposições destes TGU, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da MUZESHOP serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.

NULIDADE

Em caso de qualquer cláusula das presentes Termos Gerais de Uso, ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas presentes TGU e Condições.

A MUZESHOP, poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte de MUZESHOP, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.

MODIFICAÇÃO DO TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim como as presentes Condições Gerais. (TGU). Por isso, a MUZESHOP recomenda ao Cliente lê-las atentamente cada vez que acesse o site. Clientes e Usuários sempre manterão estes TGU em um local visível, livremente acessível para quantas consultas queiram realizar. Em qualquer caso, a aceitação do TGU e Condições, em vigor nesse momento, será um passo prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto disponível através do site.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM

Estes termos é regido, interpretado e executado conforme leis brasileiras aplicável á matéria.

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